Portaria nº 1304101/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	53976	Portaria	1304101/2024

Data de cadastro	12/09/2024	Data de Publicação	13/09/2024

Nº do Processo	64795/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Murilo******	CPF/CNPJ	426.88******

Município(s) do empreendimento	Inhaúma

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Afluente do córrego Riacho Fundo

Área inundada	2,0 ha	Volume acumulado	60.000,00 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	24,0	24,0	24,0	24,0	24,0	24,0	24,0	24,0	24,0	24,0	24,0	24,0
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15
Volume (m³)	10.368,0	10.368,0	10.368,0	10.368,0	10.368,0	10.368,0	10.368,0	10.368,0	10.368,0	10.368,0	10.368,0	10.368,0

Finalidades

Irrigação de uma área de 24,0 ha através do método de pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°30'45"	44°26'04"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Murilo******	426.88******