Portaria nº 1704080/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	53955	Portaria	1704080/2024

Data de cadastro	11/09/2024	Data de Publicação	12/09/2024

Nº do Processo	03804/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	318.58******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paranaíba	Bacia Federal	Rio Paranaíba

UPGRH	PN1: Alto rio Paranaíba	Curso D'água	Afluente MD Córrego Barreiro

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	15,0	15,0	15,0	15,0	15,0	15,0	15,0	15,0	15,0	15,0	15,0	15,0
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	33480	30240	33480	32400	33480	32400	33480	33480	32400	33480	32400	33480

Finalidades

Irrigação de uma área de 70 (ha): por meio do método de Superfície - Aspersão Convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°28'29,45"	47°26'56,21"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Ricardo******	318.58******
Agropecuária******	37.260******