Renovação da Portaria de Outorga 0000603/2013

ID 5393 Portaria 1803198/2019

Data de cadastro 04/04/2019 Data de Publicação 06/04/2019

Nº do Processo 07265/2018 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Laticínios****** CPF/CNPJ 14.054******

Município(s) do empreendimento Elói Mendes

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 17/09/2028

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A