Portaria nº 1604017/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	53892	Portaria	1604017/2024

Data de cadastro	07/09/2024	Data de Publicação	10/09/2024

Nº do Processo	32915/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Cícero******	CPF/CNPJ	04.962******

Município(s) do empreendimento	Indaiabira

Modo de Uso	26 - DRAGAGEM EM CAVA ALUVIONAR PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Margem direita do Rio Pardo	Bacia Federal	Rio Pardo

UPGRH	PA1: Rio Pardo	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	1,75	1,75	1,75	1,75	1,75	1,75	1,75	1,75	1,75	1,75	1,75	1,75
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	26	26	26	26	26	26	26	26	26	26	26	26
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°42'24,29"	42°11'25,26"	15°42'44,46"	42°11'23,17"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Cícero******	04.962******