Renovação da Portaria de Outorga 0000194/2013

ID 5358 Portaria 1503163/2019

Data de cadastro 03/04/2019 Data de Publicação 04/04/2019

Nº do Processo 44379/2016 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Areal****** CPF/CNPJ 10.650******

Município(s) do empreendimento Açucena

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 anos

Bacia Estadual Rio Santo Antônio Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO3: Rio Santo Antônio Curso D'água Rio Santo Antônio

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A