Portaria nº 1703627/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	53496	Portaria	1703627/2024

Data de cadastro	14/08/2024	Data de Publicação	15/08/2024

Nº do Processo	02801/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	049.98******

Município(s) do empreendimento	Bonfinópolis de Minas

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Urucuia	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF8: Rio Urucuia	Curso D'água	Córrego Riacho das Porteiras

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	14,4	14,4	14,4	14,4	14,4	14,4	14,4	14,4	0	14,4	14,4	14,4
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	00:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	0	31	30	31
Volume (m³)	33.747,83	30.481,92	33.747,83	32.659,2	33.747,83	32.659,2	33.747,83	33.747,83	0	33.747,83	32.659,2	33.747,83

Finalidades

Irrigação de uma área de 12,0 (ha): através do método de irrigação Superfície

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°37'06,59"	46°01'05,88"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Geraldo******	049.98******