Portaria nº 1703625/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	53494	Portaria	1703625/2024

Data de cadastro	14/08/2024	Data de Publicação	15/08/2024

Nº do Processo	20091/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	714.16******

Município(s) do empreendimento	Santa Fé de Minas

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Urucuia	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF8: Rio Urucuia	Curso D'água	Afluente MD Córrego Extrema

Área inundada	4,0448 ha	Volume acumulado	141.721,42 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	150,0	150,0	150,0	150,0	70,0	70,0	70,0	50,0	50,0	0	50,0	120,0
Horas/dia	15:00	15:00	15:00	15:00	11:00	11:00	11:00	11:00	11:00	00:00	11:00	15:00
Dias/mês	15	15	15	15	15	15	15	15	15	0	15	15
Volume (m³)	121500	121500	121500	121500	41580	41580	41580	29700	29700	0	29700	397200

Finalidades

Irrigação de uma área de 262,0 (ha): através do método de irrigação Superfície

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°32'59"	45°49'04"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Nazareth******	714.16******