Portaria nº 0403149/2019

Renovação da Portaria de Outorga	0000138/2013

ID	5344	Portaria	0403149/2019

Data de cadastro	02/04/2019	Data de Publicação	04/04/2019

Nº do Processo	09315/2018	Regional	URA Jequitinhonha

Empreendimento	Primavera******	CPF/CNPJ	13.050******

Município(s) do empreendimento	Angelândia

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 03/04/2029

Bacia Estadual	Rio Araçuaí	Bacia Federal	Rio Jequitinhonha

UPGRH	JQ2: Rio Araçuaí	Curso D'água	Córrego sem denominação

Área inundada	9170,9 ha	Volume acumulado	3,29 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,68	0,68	0,68	0,68	0,68	0,68	0,68	0,68	0,68	0,68	0,68	0,68
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	00:00	00:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	26	22	18	12	8	0	0	11	12	12	7	9
Volume (m³)	13366.07	11309.75	9253.43	6168.95	4112.63	0	0	5654.87	6168.95	6168.95	3598.55	4626.71

Finalidades

Irrigação de uma área de 20 ha através do método de gotejamento

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°40'14"	42°17'52"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Primavera******	13.050******