Renovação da Portaria de Outorga

ID 5343 Portaria 1503148/2019

Data de cadastro 02/04/2019 Data de Publicação 04/04/2019

Nº do Processo 18197/2015 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Luiz****** CPF/CNPJ 17.409******

Município(s) do empreendimento Conselheiro Pena

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 anos

Bacia Estadual Ribeirão João Pinto Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO5: Rio Caratinga Curso D'água Ribeirão João Pinto

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A