Portaria nº 1703477/2024

Renovação da Portaria de Outorga	1702400/2019

ID	53346	Portaria	1703477/2024

Data de cadastro	30/07/2024	Data de Publicação	31/07/2024

Nº do Processo	05643/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	009.77******

Município(s) do empreendimento	Natalândia

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Urucuia	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF8: Rio Urucuia	Curso D'água	Córrego do Garapa

Área inundada	7,40 ha	Volume acumulado	65.100,0 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	60,0	60,0	60,0	60,0	60,0	60,0	60,0	60,0	60,0	60,0	60,0	60,0
Horas/dia	10:00	13:00	16:00	14:00	13:00	15:00	14:00	14:00	14:00	12:00	12:00	06:00
Dias/mês	6	15	20	20	20	20	15	18	8	10	12	5
Volume (m³)	12960,0	42120,0	69120,0	60480,0	56160,0	64800,0	45360,0	54432,0	24192,0	25920,0	31104,0	6480,0

Finalidades

Irrigação de uma área de 150,0 (ha): através do método de irrigação Superfície

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°37'52"	46°28'41"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Divino******	009.77******