Renovação da Portaria de Outorga

ID 53162 Portaria 1903293/2024

Data de cadastro 17/07/2024 Data de Publicação 25/07/2024

Nº do Processo 19246/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento Mamah****** CPF/CNPJ 14.354******

Município(s) do empreendimento Uberaba

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Araguari Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN2: Rio Araguari Curso D'água Afluente do Ribeirão Bom Jardim

Área inundada 3,1 ha Volume acumulado 43400 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A