Renovação da Portaria de Outorga

ID 5300 Portaria 1503105/2019

Data de cadastro 01/04/2019 Data de Publicação 03/04/2019

Nº do Processo 28699/2014 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.307******

Município(s) do empreendimento Guanhães

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 anos

Bacia Estadual Rio Corrente Grande Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO4: Rio Suaçuí Grande Curso D'água Córrego Vermelho

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A