Portaria nº 1703109/2024

Renovação da Portaria de Outorga	1704583/2019

ID	52978	Portaria	1703109/2024

Data de cadastro	08/07/2024	Data de Publicação	09/07/2024

Nº do Processo	26263/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	171.54******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Córrego Ponte Queimada

Área inundada	30,31 ha	Volume acumulado	1.277.136,50 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	250,0	250,0	250,0	250,0	250,0	250,0	250,0	250,0	0	0	250,0	250,0
Horas/dia	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	00:00	00:00	12:00	12:00
Dias/mês	20	15	15	15	10	10	10	10	0	0	10	15
Volume (m³)	216000	162000	162000	162000	108000	108000	108000	108000	0	0	108000	162000

Finalidades

Irrigação de uma área de 350,0 (ha): através do método de irrigação Superfície

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°19'04,64"	46°36'15,49"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Delvo******	171.54******
Jeferson******	028.50******