Portaria nº 1703108/2024

Renovação da Portaria de Outorga	1702820/2019

ID	52977	Portaria	1703108/2024

Data de cadastro	08/07/2024	Data de Publicação	09/07/2024

Nº do Processo	11508/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	117.28******

Município(s) do empreendimento	Unaí

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Ribeirão do Brejo

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	25,0	25,0	25,0	25,0	25,0	25,0	25,0	25,0	0	25,0	25,0	25,0
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	00:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	6	5	5	12	17	13	16	16	0	7	5	4
Volume (m³)	11340000	9450000	9450000	22680000	32130000	24570000	30240000	30240000	0	13230000	9450000	7560000

Finalidades

Irrigação de uma área de 30,0 (ha): através do método de irrigação Superfície

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°30'47,7"	46°46'12,5"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Dilson******	117.28******