Portaria nº 1602936/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	52805	Portaria	1602936/2024

Data de cadastro	26/06/2024	Data de Publicação	27/06/2024

Nº do Processo	15310/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Walter******	CPF/CNPJ	037.59******

Município(s) do empreendimento	Rio Pardo de Minas

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Vacaria	Bacia Federal	Rio Jequitinhonha

UPGRH	JQ1: Alto rio Jequitinhonha	Curso D'água	Rio Peixe Bravo

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	5	5	5	5	5	5	5	5	5	5	5	5
Horas/dia	14:00	20:00	17:00	21:00	20:00	18:00	18:00	23:00	24:00	21:00	11:00	08:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	7.812	10.080	9.486	11.340	11.160	9.720	10.044	12.834	12.960	11.718	5.940	4.464

Finalidades

Irrigação de uma área de 8,5 ha, através do método aspersão e gotejamento.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°53'13,98"	42°44'36,75"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Walter******	037.59******