Portaria nº 1602932/2024

Renovação da Portaria de Outorga	1600753/2019

ID	52801	Portaria	1602932/2024

Data de cadastro	26/06/2024	Data de Publicação	27/06/2024

Nº do Processo	03557/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Hilda******	CPF/CNPJ	546.01******

Município(s) do empreendimento	Lassance

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio das Velhas	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF5: Rio das Velhas	Curso D'água	Rio das Velhas

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	220	220	220	220	220	220	220	220	220	220	220	220
Horas/dia	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00
Dias/mês	22	25	28	25	24	21	23	25	27	25	18	17
Volume (m³)	156.816	178.200	199.584	237.600	228.096	199.584	218.592	277.200	299.376	237.600	128.304	121.176

Finalidades

Irrigação de uma área de 148 ha, através do método microaspersão.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°45'31"	44°38'58"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Hilda******	546.01******