Portaria nº 1802900/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	52769	Portaria	1802900/2024

Data de cadastro	24/06/2024	Data de Publicação	28/06/2024

Nº do Processo	66277/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Nilson******	CPF/CNPJ	035.65******

Município(s) do empreendimento	Muzambinho

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Entorno do Reservatório de Furnas	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD3: Entorno do reservatório de Furnas	Curso D'água	Sem Denominação

Área inundada	0,9 ha	Volume acumulado	6582,5 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	3,95	3,95	3,95	3,95	3,95	3,95	3,95	3,95	3,95	3,95	3,95	3,95
Horas/dia	10:00	10:00	10:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	10:00	10:00	10:00
Dias/mês	4	6	15	16	4	20	30	24	8	14	16	11
Volume (m³)	568,8	853,2	2133,0	4550,4	1137,6	5688,0	8532,0	6825,6	2275,2	1990,8	2275,2	1564,2

Finalidades

Dessedentação de animais
Aquicultura
Irrigação de uma área de 9 ha, através do método de aspersão

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°20'52,24"	46°27'36,78"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Nilson******	035.65******
Edwar******	589.40******