Portaria nº 1802865/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	52734	Portaria	1802865/2024

Data de cadastro	20/06/2024	Data de Publicação	26/06/2024

Nº do Processo	56423/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Walter******	CPF/CNPJ	284.54******

Município(s) do empreendimento	Monte Santo de Minas

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	22/05/2030

Bacia Estadual	Afluentes dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD6: Afluentes dos rios Mogi-Guaçu e Pardo	Curso D'água	Afluente do Córrego das Pedras

Área inundada	1,7376 ha	Volume acumulado	31025,204 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0
Horas/dia	10:00	10:00	10:00	21:00	21:00	24:00	21:00	21:00	19:00	20:00	05:00	10:00
Dias/mês	5	19	14	17	23	27	28	14	22	21	4	5
Volume (m³)	9000,0	34200,0	25200,0	64260,0	86940,0	116640,0	105840,0	52920,0	75240,0	75600,0	3600,0	9000,0

Finalidades

Irrigação de uma área de 178 ha, através do método de aspersão - pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°15'15,54"	46°58'40,64"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Walter******	284.54******