Portaria nº 1302810/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	52679	Portaria	1302810/2024

Data de cadastro	18/06/2024	Data de Publicação	19/06/2024

Nº do Processo	31118/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	ETECCO******	CPF/CNPJ	17.291******

Município(s) do empreendimento	Jaboticatubas

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio das Velhas	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF5: Rio das Velhas	Curso D'água	Córrego do Paiol

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	2,16	2,16	2,16	2,16	2,16	2,16	2,16	2,16	2,16	2,16	2,16	2,16
Horas/dia	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	2892,672	2612,736	2892,672	2799,36	2892,672	2799,36	2892,672	2892,672	2799,36	2892,672	2799,36	2892,672

Finalidades

Consumo humano
Dessedentação de animais
Paisagismo
Serviços/Lazer e Turismo - Outros – Limpeza geral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°34'27,90"	43°50'34,95"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
ETECCO******	17.291******