Portaria nº 1802796/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	52665	Portaria	1802796/2024

Data de cadastro	17/06/2024	Data de Publicação	19/06/2024

Nº do Processo	04413/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Dunas******	CPF/CNPJ	44.113******

Município(s) do empreendimento	Entre Rios de Minas

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Rio Camapuã

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,19	0,19	0,19	0,19	0,19	0,19	0,19	0,19	0,19	0,19	0,19	0,19
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	123,5	123,5	123,5	123,5	123,5	123,5	123,5	123,5	123,5	123,5	123,5	123,5

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°40'37,37"	44°01'48,86"	20°39'40,35"	44°02'07,16"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Dunas******	44.113******