Renovação da Portaria de Outorga

ID 52664 Portaria 1802795/2024

Data de cadastro 17/06/2024 Data de Publicação 19/06/2024

Nº do Processo 00162/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento GTRT****** CPF/CNPJ 28.154******

Município(s) do empreendimento Santo Antônio do Amparo

Modo de Uso 04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 28/02/2034

Bacia Estadual Rio das Mortes Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD2: Rio das Mortes Curso D'água Córrego João Paca do Pinhal

Área inundada 5,4 ha Volume acumulado 135000 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A