Renovação da Portaria de Outorga

ID 52652 Portaria 1702783/2024

Data de cadastro 17/06/2024 Data de Publicação 18/06/2024

Nº do Processo 21271/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Marcenaria****** CPF/CNPJ 05.004******

Município(s) do empreendimento Unaí

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 16,01 m Nível dinâmico 18,11 m