Portaria nº 1702743/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	52612	Portaria	1702743/2024

Data de cadastro	14/06/2024	Data de Publicação	18/06/2024

Nº do Processo	03718/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Eduardo******	CPF/CNPJ	539.50******

Município(s) do empreendimento	Arinos

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Urucuia	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF8: Rio Urucuia	Curso D'água	Afluente MD Ribeirão Jaboticabas

Área inundada	1,3779 ha	Volume acumulado	6889 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	47,0	47,0	47,0	47,0	47,0	47,0	0	0	0	47,0	47,0	47,0
Horas/dia	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	00:00	00:00	00:00	12:00	12:00	12:00
Dias/mês	31	28	31	30	20	16	0	0	0	14	30	31
Volume (m³)	62.942,4	56.851,2	62.942,4	60.912,0	40.608,0	32.486,4	0	0	0	28.425,6	60.912,0	62.942,4

Finalidades

Irrigação de uma área de 95 (ha): por meio do método de Superfície-Pivô Central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°54'00,05"	46°23'33,90"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Eduardo******	539.50******