Portaria nº 1702742/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	52611	Portaria	1702742/2024

Data de cadastro	14/06/2024	Data de Publicação	18/06/2024

Nº do Processo	57162/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Leandro******	CPF/CNPJ	307.05******

Município(s) do empreendimento	Urucuia

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Urucuia	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF8: Rio Urucuia	Curso D'água	Ribeirão da Areia

Área inundada	7,7212 ha	Volume acumulado	47.118,393 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	431	431	431	431	431	431	431	431	431	431	431	431
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	09:00	09:00	20:00	20:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	620.640	620.640	620.640	620.640	620.640	620.640	620.640	620.640	279.288	279.288	620.640	620.640

Finalidades

Irrigação de uma área de 299,44 (ha): por meio do método de Superfície-Pivô Central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°05'21,31"	45°50'35,96"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Leandro******	307.05******