Portaria nº 1302739/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	52608	Portaria	1302739/2024

Data de cadastro	14/06/2024	Data de Publicação	15/06/2024

Nº do Processo	20958/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Condomínio******	CPF/CNPJ	33.573******

Município(s) do empreendimento	Jaboticatubas

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio das Velhas	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF5: Rio das Velhas	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	3 m	Nível dinâmico	10,98 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	12,30	12,30	12,30	12,30	12,30	12,30	12,30	12,30	12,30	12,30	12,30	12,30
Horas/dia	06:26	06:26	06:26	06:26	06:26	06:26	06:26	06:26	06:26	06:26	06:26	06:26
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Paisagismo
Serviços/Lazer e Turismo - Residência - Limpeza em geral e manutenção

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°22'23,9"	43°42'22,0"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Condomínio******	33.573******