Renovação da Portaria de Outorga

ID 52596 Portaria 1502727/2024

Data de cadastro 14/06/2024 Data de Publicação 15/06/2024

Nº do Processo 24272/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Milk****** CPF/CNPJ 28.555******

Município(s) do empreendimento Pingo-d'Água

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Ribeirão Sacramento Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO1: Rio Piranga Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 11,09 m Nível dinâmico 76,60 m