Portaria nº 1802680/2024

Renovação da Portaria de Outorga	1801100/2018

ID	52549	Portaria	1802680/2024

Data de cadastro	11/06/2024	Data de Publicação	14/06/2024

Nº do Processo	67163/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	C.A.******	CPF/CNPJ	03.665******

Município(s) do empreendimento	Baependi

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	26/08/2028

Bacia Estadual	Rio Verde	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD4: Rio Verde	Curso D'água	Rio Baependi

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,2	0,2	0,2	0,2	0,2	0,2	0,2	0,2	0,2	0,2	0,2	0,2
Horas/dia	04:15	04:15	04:15	04:15	04:15	04:15	04:15	04:15	04:15	04:15	04:15	04:15
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	94,8	85,6	94,8	91,8	94,8	91,8	94,8	94,8	91,8	94,8	91,8	94,8

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°56'40,94"	44°53'56,55"	21°56'36,07"	44°54'18,37"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
C.A.******	03.665******