Renovação da Portaria de Outorga 0003984/2018

ID 52545 Portaria 2002676/2024

Data de cadastro 11/06/2024 Data de Publicação 12/06/2024

Nº do Processo 55509/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento Topminas****** CPF/CNPJ 04.462******

Município(s) do empreendimento Betim

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 anos

Bacia Estadual Rio Paraobeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Córrego do Pintado

Área inundada 5 ha Volume acumulado 165.000,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A