Portaria nº 1202639/2024

Renovação da Portaria de Outorga	1201380/2018

ID	52508	Portaria	1202639/2024

Data de cadastro	10/06/2024	Data de Publicação	11/06/2024

Nº do Processo	71333/2023	Regional	URGA Alto São Francisco

Empreendimento	Eduardo******	CPF/CNPJ	535.30******

Município(s) do empreendimento	Pompéu

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Entorno da represa de Três Marias	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF4: Entorno da represa de Três Marias	Curso D'água	Afluente do Córrego Mato Grosso

Área inundada	2,94 ha	Volume acumulado	40.175,0 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	50,0	50,0	50,0	50,0	0,0	0,0	0,0	0,0	50,0	50,0	50,0	50,0
Horas/dia	09:00	09:00	09:00	09:00	00:00	00:00	00:00	00:00	09:00	09:00	09:00	09:00
Dias/mês	15	15	15	15	0	0	0	0	15	15	15	15
Volume (m³)	24.300,0	24.300,0	24.300,0	24.300,0	0	0	0	0	24.300,0	24.300,0	24.300,0	24.300,0

Finalidades

Irrigação de uma área de 50,0 ha através do método aspersão convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°12'42"	44°58'31"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Eduardo******	535.30******