Portaria nº 1302533/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	52402	Portaria	1302533/2024

Data de cadastro	04/06/2024	Data de Publicação	05/06/2024

Nº do Processo	16613/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Fábio******	CPF/CNPJ	045.19******

Município(s) do empreendimento	Conselheiro Lafaiete

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Ribeirão Almeidas

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	19,6			19,6	19,6	19,6	19,6	19,6	19,6	19,6	19,6	19,6
Horas/dia	08:00			10:00	08:00	08:00	10:00	10:00	08:00	12:00	08:00	08:00
Dias/mês	30			28	30	26	29	26	29	27	24	12
Volume (m³)	16934,4			19756,8	16934,4	14676,48	20462,4	18345,6	16369,92	22861,44	13547,52	6773,76

Finalidades

Irrigação de uma área de 14,0 ha através do método de aspersão convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°38'20,40"	43°43'01,94"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Fábio******	045.19******