Renovação da Portaria de Outorga

ID 5239 Portaria 1803044/2019

Data de cadastro 28/03/2019 Data de Publicação 03/04/2019

Nº do Processo 00712/2018 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.663******

Município(s) do empreendimento Guaxupé

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Entorno do Reservatório de Furnas Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD3: Entorno do reservatório de Furnas Curso D'água Sem Denominação

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A