Renovação da Portaria de Outorga

ID 52300 Portaria 1202431/2024

Data de cadastro 28/05/2024 Data de Publicação 29/05/2024

Nº do Processo 14922/2024 Regional URGA Alto São Francisco

Empreendimento Dona****** CPF/CNPJ 48.975******

Município(s) do empreendimento Pará de Minas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 8,15 m Nível dinâmico 57,80 m