Portaria nº 1202430/2024

Renovação da Portaria de Outorga	1202608/2019

ID	52299	Portaria	1202430/2024

Data de cadastro	28/05/2024	Data de Publicação	29/05/2024

Nº do Processo	11283/2024	Regional	URGA Alto São Francisco

Empreendimento	Morais******	CPF/CNPJ	10.929******

Município(s) do empreendimento	Pequi

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Rio Paraopeba

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1,18	1,18	1,18	1,18	1,18	1,18	1,18	1,18	1,18	1,18	1,18	1,18
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	747,65	747,65	747,65	747,65	747,65	747,65	747,65	747,65	747,65	747,65	747,65	747,65

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°35'56"	44°33'50"	19°35'50"	44°33'39"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Morais******	10.929******