Portaria nº 1202353/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	52219	Portaria	1202353/2024

Data de cadastro	24/05/2024	Data de Publicação	25/05/2024

Nº do Processo	19163/2024	Regional	URGA Alto São Francisco

Empreendimento	Micapel******	CPF/CNPJ	23.836******

Município(s) do empreendimento	Pitangui

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Pará	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF2: Rio Pará	Curso D'água	Rio Pará

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	10,5	10,5	10,5	10,5	10,5	10,5	10,5	10,5	10,5	10,5	10,5	10,5
Horas/dia	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00
Dias/mês	24	24	24	24	24	24	24	24	24	24	24	24
Volume (m³)	21.772,8	21.772,8	21.772,8	21.772,8	21.772,8	21.772,8	21.772,8	21.772,8	21.772,8	21.772,8	21.772,8	21.772,8

Finalidades

Consumo humano
Consumo industrial

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°29'58"	45°00'16"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Micapel******	23.836******