Portaria nº 1602321/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	52187	Portaria	1602321/2024

Data de cadastro	23/05/2024	Data de Publicação	25/05/2024

Nº do Processo	69113/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Pedro******	CPF/CNPJ	107.42******

Município(s) do empreendimento	Januária

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10(Dez) anos

Bacia Estadual	Córrego dos Bois	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF9: Rio Pandeiros	Curso D'água	Córrego dos Bois

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	150,0	150,0	150,0	150,0	150,0	150,0	150,0	150,0	150,0	150,0	150,0	150,0
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	5	4	10	14	11	7	14	14	16	10	1	3
Volume (m³)	56700,0	45360,0	113400,0	158760,0	124740,0	79380,0	158760,0	158760,0	181440,0	113400,0	113400,0	34020,0

Finalidades

Irrigação de uma área de 197,0 ha através do método de irrigação aspersão pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°04'32,58"	45°29'57,72"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Pedro******	107.42******