Renovação da Portaria de Outorga

ID 5214 Portaria 2003019/2019

Data de cadastro 27/03/2019 Data de Publicação 28/03/2019

Nº do Processo 02850/2018 Regional URGA Zona da Mata

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.338******

Município(s) do empreendimento Lima Duarte

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 02 anos

Bacia Estadual Rios Preto e Paraibuna Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS1: Rios Preto e Paraibuna Curso D'água Córrego Piúna

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A