Renovação da Portaria de Outorga 0001198/2003

ID 52094 Portaria 1802228/2024

Data de cadastro 17/05/2024 Data de Publicação 21/05/2024

Nº do Processo 50831/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento DEMAE****** CPF/CNPJ 19.130******

Município(s) do empreendimento Campo Belo

Modo de Uso 01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Entorno do Reservatório de Furnas Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD3: Entorno do reservatório de Furnas Curso D'água Ribeirão do Bugre

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A