Renovação da Portaria de Outorga

ID 52083 Portaria 1802217/2024

Data de cadastro 17/05/2024 Data de Publicação 21/05/2024

Nº do Processo 02967/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Serviço****** CPF/CNPJ 21.417******

Município(s) do empreendimento São Lourenço

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Verde Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD4: Rio Verde Curso D'água Córrego da Miguela

Área inundada 1,8 ha Volume acumulado 14168,5 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A