Portaria nº 1202014/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	51880	Portaria	1202014/2024

Data de cadastro	06/05/2024	Data de Publicação	07/05/2024

Nº do Processo	17522/2024	Regional	URGA Alto São Francisco

Empreendimento	Francisco******	CPF/CNPJ	535.31******

Município(s) do empreendimento	Pompéu

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Entorno da represa de Três Marias	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF4: Entorno da represa de Três Marias	Curso D'água	Ribeirão Cana Brava

Área inundada	15,783 ha	Volume acumulado	561.281,82 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0
Horas/dia	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00
Dias/mês	15	15	15	16	16	16	17	18	19	18	14	10
Volume (m³)	32400,00	32400,00	40500,00	43200,00	43200,00	43200,00	55080,00	58320,00	61560,00	45360,00	32400,00	14400,00

Finalidades

Irrigação de uma área de 33,0 ha através do método pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°10'42,53"	44°53'01,82"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Francisco******	535.31******