Portaria nº 0301962/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	51828	Portaria	0301962/2024

Data de cadastro	30/04/2024	Data de Publicação	01/05/2024

Nº do Processo	37354/2021	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana

Empreendimento	Extrativa******	CPF/CNPJ	17.174******

Município(s) do empreendimento	Nova Lima

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	22/03/2032

Bacia Estadual	Rio das Velhas	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF5: Rio das Velhas	Curso D'água	Rio do Peixe

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	78,055	78,055	78,055	78,055	78,055	78,055	78,055	78,055	78,055	78,055	78,055	78,055
Horas/dia	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	209064	188832	209064	202320	209064	202320	209064	209064	202320	209064	202320	209064

Finalidades

Consumo humano
Consumo industrial
Irrigação de uma área de 8,0 ha através do método de gotejamento
Lavagem de veículos
Aspersão de vias

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°07'29,20"	43°51'56,30"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Extrativa******	17.174******