Portaria nº 1602979/2019

Renovação da Portaria de Outorga	0002188/2011

ID	5174	Portaria	1602979/2019

Data de cadastro	26/03/2019	Data de Publicação	05/04/2019

Nº do Processo	22275/2016	Regional	URGA Norte de Minas

Empreendimento	Palmar******	CPF/CNPJ	86.537******

Município(s) do empreendimento	Serranópolis de Minas

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	05 anos

Bacia Estadual	Rio Verde Grande	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF10: Rio Verde Grande	Curso D'água	Rio Mosquito

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,7	0,7	0,7	0,7	0,7	0,7	0,7	0,7	0,7	0,7	0,7	0,7
Horas/dia	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	960,0	960,0	960,0	960,0	960,0	960,0	960,0	960,0	960,0	960,0	960,0	960,0

Finalidades

Dessedentação de animais

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°48'10"	42°52'59"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Palmar******	86.537******