Renovação da Portaria de Outorga

ID 5162 Portaria 1302967/2019

Data de cadastro 26/03/2019 Data de Publicação 27/03/2019

Nº do Processo 07154/2013 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Helbert****** CPF/CNPJ 969.02******

Município(s) do empreendimento Baldim

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 04 anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 57,0 m Nível dinâmico 60,0 m