Renovação da Portaria de Outorga

ID 51436 Portaria 1201570/2024

Data de cadastro 03/04/2024 Data de Publicação 04/04/2024

Nº do Processo 09208/2024 Regional URGA Alto São Francisco

Empreendimento Gustavo****** CPF/CNPJ 085.00******

Município(s) do empreendimento Bom Despacho

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Pará Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF2: Rio Pará Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 11,02 m Nível dinâmico 43,54 m