Renovação da Portaria de Outorga

ID 51430 Portaria 1201564/2024

Data de cadastro 03/04/2024 Data de Publicação 04/04/2024

Nº do Processo 74867/2023 Regional URGA Alto São Francisco

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.313******

Município(s) do empreendimento São José da Varginha

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 2,62 m Nível dinâmico 72,04 m