Portaria nº 1601542/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	51408	Portaria	1601542/2024

Data de cadastro	01/04/2024	Data de Publicação	02/04/2024

Nº do Processo	74679/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Severino******	CPF/CNPJ	555.76******

Município(s) do empreendimento	São João do Pacuí

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10(Dez) anos

Bacia Estadual	Rio Pacuí	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF6: Rios Jequitaí e Pacuí	Curso D'água	Rio Pacuí

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	72,2	72,2	72,2	72,2	72,2	72,2	72,2	72,2	72,2	72,2	72,2	72,2
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	18	23	25	28	29	25	27	31	30	30	15	12
Volume (m³)	98249,76	125541,36	136458,0	152832,96	158291,3	136458,0	147374,64	169207,9	163749,6	163749,6	81874,8	65499,84

Finalidades

Irrigação de uma área de 100,0 ha através do método de irrigação aspersão convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°31'17,00"	44°36'12,70"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Severino******	555.76******