Portaria nº 1601485/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	51351	Portaria	1601485/2024

Data de cadastro	25/03/2024	Data de Publicação	27/03/2024

Nº do Processo	68581/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Mariza******	CPF/CNPJ	035.22******

Município(s) do empreendimento	Montes Claros

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Pacuí	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF6: Rios Jequitaí e Pacuí	Curso D'água	Rio Pacuí

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	4,17	4,17	4,17	4,17	4,17	4,17	4,17	4,17	4,17	4,17	4,17	4,17
Horas/dia	12:08	12:08	12:08	12:08	12:08	12:08	12:08	12:08	12:08	12:08	12:08	12:08
Dias/mês	14	16	17	17	17	15	16	20	22	19	11	9
Volume (m³)	2.562	2.928	3.111	3.111	3.111	2.745	2.928	3.660	4.026	3.477	2.013	1.647

Finalidades

Consumo humano
Dessedentação de animais
Irrigação de uma área de 02 ha, através do método microaspersão.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°49'57,57"	43°55'39,64"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Mariza******	035.22******