Renovação da Portaria de Outorga

ID 51347 Portaria 1601481/2024

Data de cadastro 25/03/2024 Data de Publicação 27/03/2024

Nº do Processo 09338/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Ricardo****** CPF/CNPJ 153.72******

Município(s) do empreendimento Montes Claros

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Canabrava Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF10: Rio Verde Grande Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 10,15 m Nível dinâmico 16,25 m