Renovação da Portaria de Outorga

ID 5134 Portaria 1802939/2019

Data de cadastro 25/03/2019 Data de Publicação 03/04/2019

Nº do Processo 25605/2017 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Serviço****** CPF/CNPJ 20.346******

Município(s) do empreendimento Elói Mendes

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 1 (um) ano

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água Córrego das Contas

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A