Portaria nº 1601429/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	51295	Portaria	1601429/2024

Data de cadastro	20/03/2024	Data de Publicação	21/03/2024

Nº do Processo	08668/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Milton******	CPF/CNPJ	508.09******

Município(s) do empreendimento	São Francisco

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Córrego Cumbucas	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF9: Rio Pandeiros	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	60 m	Nível dinâmico	64 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15
Horas/dia	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Dessedentação de animais
Irrigação de uma área de 02 ha, através do método aspersão convencional.
Lavagem de veículos

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°03'33,10"	44°50'50,60"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Milton******	508.09******