Portaria nº 1601413/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	51279	Portaria	1601413/2024

Data de cadastro	20/03/2024	Data de Publicação	22/03/2024

Nº do Processo	70464/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Comércio******	CPF/CNPJ	21.456******

Município(s) do empreendimento	Januária

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (Dez) anos

Bacia Estadual	Riacho Pau-d'alho	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF9: Rio Pandeiros	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	7,4 m	Nível dinâmico	18,6 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	64,80	64,80	64,80	64,80	64,80	64,80	64,80	64,80	64,80	64,80	64,80	64,80
Horas/dia	19:00	19:00	19:00	19:00	19:00	19:00	19:00	19:00	19:00	19:00	19:00	19:00
Dias/mês	8	10	11	12	12	11	12	16	18	16	4	2
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 12,00 ha através do método de irrigação aspersão convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°23'18,10"	44°16'58,80"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Comércio******	21.456******